Foi realizada, na terça-feira (21), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a 11ª Reunião Plenária do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB). A reunião contou com a participação do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno.

De acordo com o que prevê o Decreto que dispõe sobre o CDPEB, compete ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) a coordenação das atividades do Comitê, como órgão de assessoramento ao Presidente da República.

As atividades da Reunião Plenária foram presididas pelo Ministro de Estado Chefe do GSI, contando com a participação da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Comandante da Aeronáutica, de Secretários-Executivos e representantes do Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério das Comunicações, da Advocacia-Geral da União, do Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Presidente da Agência Espacial Brasileira, além de outros convidados.

Como resultado dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do CDPEB, foram acolhidas sugestões que servirão de base para as discussões em alto nível sobre temas como a produção de Polibutadieno Líquido (PBLH) no Brasil e o equacionamento do orçamento da União para atendimento das demandas por serviços espaciais; além de serem instituídos dois novos Grupos Técnicos: um com o objetivo de propor iniciativas para a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades do Centro Espacial de Alcântara, e outro que desenvolverá estudos sobre o estabelecimento de governança para o Sistema de Satélite de Defesa e Comunicações (SSDC).

Adicionalmente, foram apresentadas informações sobre o trâmite do Projeto de Lei (PL) 1006/2022 – Lei de Atividades Espaciais - importante marco legal para o setor espacial nacional. Também foi ressaltada a proposta de PL que trata da criação da empresa pública ALADA, que trará em seu bojo benefícios ao desenvolvimento social, econômico e científico no Brasil, contribuindo para a segurança nacional e para a geração de novas receitas, rendas e tributos, além de promover o desenvolvimento da indústria aeroespacial nacional.

Assim, a cada reunião do CDPEB, certifica-se que, por meio da ação sinérgica dos integrantes deste instrumento catalizador de ações e iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor espacial brasileiro, são encontradas alternativas para os novos cenários que surgem, auxiliando na consolidação do Brasil como ator relevante em âmbito mundial.

Fotos: GSI-PR